Santos Advocacia

Escritório de Advocacia Full Service em São José/SC com atuação em Direito Previdenciário, Trabalhista e Empresarial.

Superendividamento

Renegociação de Dívidas Bancárias | Santos Advocacia, Lei do Superendividamento SC
Você não está sozinho

Reconhece alguma dessas situações?

Salário sugado todo mês

Desconto atrás de desconto, juros que não param de crescer e parcelas que parecem não ter fim. Existe limite legal para isso e ele pode estar sendo desrespeitado.

Cobrança que não para

Ligações a qualquer hora, mensagens intimidadoras, ameaça de negativação e pressão constante. Esse comportamento tem nome e é proibido por lei.

Medo de perder tudo

Conta bloqueada, veículo na mira, salário ameaçado. A sensação de que qualquer dia o banco vai levar o que você tem. Você não precisa chegar nesse ponto sozinho.

Se você se identificou com qualquer um desses cenários, há solução jurídica.

Seus direitos

A lei brasileira protege você dos bancos

Desde 2021, a lei brasileira protege quem está sufocado por dívidas bancárias. Veja o que você pode pedir na Justiça.

Lei 14.181/2021

Proteção contra o superendividamento

A lei protege quem não consegue pagar todas as dívidas sem comprometer o mínimo para viver. Você pode pedir à Justiça que reserve parte do seu salário e reúna todas as dívidas em um único plano, parando cobranças abusivas enquanto a negociação acontece.

Jurisprudência recente

Juros abusivos: acima de 10% da taxa média é ilegal

Juros cobrados acima de 10% da taxa média do mercado são considerados abusivos. Os bancos são obrigados a refazer acordos e abater valores cobrados indevidamente. Se o seu contrato tem juros fora do padrão, você tem direito à revisão.

Defesa do patrimônio

Busca e apreensão irregular? Você pode reverter

Muitos procedimentos de busca e apreensão de veículos ou retenção de valores não seguem as regras exigidas por lei. Quando isso acontece, o banco é obrigado a devolver veículos apreendidos e valores retidos indevidamente.

Como atuamos

O que fazemos pelo seu caso

Do diagnóstico ao acordo final, cobrimos todas as frentes da sua dívida bancária sempre com foco em proteger sua renda e seu patrimônio.

Unificação de dívidas bancárias

Reunimos cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamentos em uma proposta única de pagamento.

Suspensão de cobranças indevidas

Pedimos em juízo a suspensão de cobranças abusivas, ligações de telemarketing e tentativas de bloqueio de conta.

Análise de consignado com taxas ocultas

Revisamos contratos consignados para identificar seguros embutidos, tarifas e descontos irregulares.

Revisão e redução de juros abusivos

Verificamos juros acima do permitido e cláusulas ilegais. Buscamos a readequação da dívida e restituição de valores pagos a mais.

Defesa em busca e apreensão de veículo

Atuamos em financiamentos de veículos para reverter a apreensão ou negociar um acordo que preserve o patrimônio.

Atendimento online para todo o Brasil

Cuidamos de todo o procedimento judicial e negocial com sigilo e acompanhamento próximo. Atendemos remotamente em todos os estados.

Cada caso tem uma solução. Vamos analisar o seu.

Como funciona

Como funciona na prática

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Diagnóstico gratuito

Você nos conta sua situação. Analisamos o total das dívidas, os contratos e identificamos juros abusivos e irregularidades.

2

Estratégia e ação

Montamos a estratégia: revisão extrajudicial, defesa judicial ou processo de superendividamento o caminho certo para o seu caso.

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Acordo e alívio real

Chegamos a um acordo que você consegue cumprir, com sua renda protegida. Sem sufocar o básico da sua vida.

Quem vai defender você

Dr. Bruno Santos Espindola

Dr. Bruno Santos Espindola, advogado especialista em superendividamento

Dr. Bruno Santos Espindola

Advogado • OAB/SC 45.961

São José, SC • Online em todo o Brasil
  • +10 anos de atuação jurídica
  • 500+ processos ativos (2025)
  • Foco em dívidas bancárias, consignado e superendividamento
  • Renegociação coletiva e revisão judicial
Quem já passou por isso

Depoimentos de clientes

Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes sobre dívidas bancárias

1. Estou sem dinheiro para pagar as dívidas. Posso perder meu salário ou minha conta?
O salário tem proteção legal e não pode ser bloqueado integralmente pelo banco. Quando o banco age fora dessas regras, é possível obter judicialmente o desbloqueio imediato dos valores. A lei garante que você mantenha o mínimo necessário para viver mesmo enquanto as dívidas estão sendo negociadas.
2. O banco quer tomar meu carro. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Sim. A busca e apreensão de veículo exige um processo judicial com regras específicas que os bancos frequentemente descumprem. Nesses casos é possível reverter a apreensão na Justiça ou negociar condições para quitar o financiamento sem perder o bem, mesmo depois que o processo já foi iniciado.
3. Pago o consignado todo mês mas a dívida não diminui. O que está acontecendo?
Isso acontece quando o contrato tem seguros embutidos, tarifas e encargos que não foram informados claramente na contratação. Esses valores inflam a dívida artificialmente. É possível revisar o contrato judicialmente, cancelar cobranças irregulares e recuperar o que foi descontado indevidamente do seu salário ou benefício.
4. O banco está me ligando o dia todo e ameaçando negativar meu nome. Isso é permitido?
Não. Cobranças abusivas, ligações fora de horário e ameaças são proibidas por lei. É possível pedir judicialmente a suspensão imediata dessas práticas e, dependendo da gravidade, pleitear indenização por danos morais. Essa medida pode ser concedida pelo juiz em caráter de urgência em poucos dias.
5. Tenho dívidas em vários bancos e não consigo pagar tudo. Por onde começo?
O primeiro passo é entender o total real da sua dívida e identificar quais contratos têm irregularidades. A partir disso é possível reunir cartão, cheque especial, crédito pessoal e financiamentos em uma proposta única de pagamento com parcelas que cabem no seu orçamento, sem comprometer o básico da sua vida.
6. Os juros do meu empréstimo parecem muito altos. Tenho direito a revisão?
Quando os juros cobrados superam em mais de 10% a taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central, a cobrança pode ser considerada abusiva. Nesse caso é possível pedir a revisão do contrato na Justiça e a devolução dos valores cobrados a mais durante toda a vigência do empréstimo.
7. Recebi uma intimação judicial por causa de uma dívida. O que faço agora?
Não ignore. Uma intimação judicial significa que o credor já entrou com ação para cobrar a dívida e pode tentar bloquear bens ou valores. Quanto antes você procurar um advogado, mais opções de defesa existem. É possível contestar o valor cobrado, apontar irregularidades e proteger seu patrimônio durante o processo.
8. Preciso ir pessoalmente ao escritório ou o atendimento pode ser online?
O atendimento é 100% online para clientes de qualquer estado do Brasil, com reuniões por videochamada, assinatura digital de documentos e acompanhamento do processo em tempo real. Para quem está em São José/SC e região, o atendimento presencial também está disponível.
9. A análise do meu caso é realmente gratuita? Tem algum compromisso?
Sim, é gratuita e sem compromisso. Você entra em contato pelo WhatsApp, descreve sua situação e envia os documentos básicos. O Dr. Bruno avalia o caso, identifica irregularidades nos contratos e apresenta as estratégias jurídicas disponíveis. Só depois disso, se quiser contratar, você decide.
10. Quais documentos preciso ter para o primeiro atendimento?
É útil ter em mãos contratos de empréstimo ou financiamento, extratos bancários recentes, faturas de cartão, holerites ou comprovante de renda e, se houver, notificações ou intimações recebidas do banco ou da Justiça. Quanto mais informações você trouxer, mais precisa será a análise do seu caso.

Sua dívida pode ser menor do que o banco diz.

Juros abusivos, cobranças ilegais e contratos irregulares são mais comuns do que parecem. Descubra o que a lei garante no seu caso sem compromisso.